Balneário Rincão (SC)
A morte de um adolescente de 13 anos durante uma ocorrência atendida pela Polícia Militar, em Balneário Rincão, no dia 7 de abril, motivou a família a buscar assistência jurídica para acompanhar o caso. Representada pelo advogado Henrique Basquirotto (OAB/SC 53.300), que solicitou à Redação do Portal Mais Sul o espaço para divulgar sua versão, a família afirma que, apesar de o jovem ter fugido da abordagem, não há elementos que justifiquem o uso de força letal. “Em especial, não há comprovação de que ele tenha sacado ou apontado uma arma de fogo contra os policiais”, declara o advogado.
Segundo a versão apresentada por Basquirotto, a arma atribuída ao adolescente não foi encontrada próxima ao corpo, mas já em posse dos policiais. “Os disparos que acertaram o adolescente foram efetuados de uma distância aproximada de 40 metros, utilizando-se de armamento de grosso calibre com dispositivo de mira telescópica”, afirma. A defesa sustenta que não houve agressão injusta, atual ou iminente que justificasse a reação com força letal e questiona a ausência de uso de meios moderados para conter o adolescente. “Foram realizados pelo menos três disparos que atingiram o adolescente”, completa o advogado.
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A Polícia Militar informou que o adolescente estaria com outra pessoa, e ambos teriam tentado fugir da abordagem, momento em que o jovem teria sacado uma arma e tentado disparar. A versão da família, no entanto, é baseada nos relatos de moradores que presenciaram os fatos, já que nenhum familiar estava presente na ocasião.
Sobre a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas, a defesa argumenta que não há processo instaurado por ato infracional análogo ao crime e que o jovem fazia uso de medicamentos controlados, em razão de diagnósticos como TDAH (CID F90) e transtorno de conduta (CID F91.3), além de suspeita clínica de autismo. “Nos meses que antecederam sua morte, o quadro clínico e comportamental do adolescente se agravou, incluindo o uso frequente de maconha”, relata Basquirotto.
A família, segundo o advogado, havia buscado apoio institucional para internação compulsória, inclusive registrando boletim de ocorrência e comparecendo ao Ministério Público uma semana antes do ocorrido.
A atuação do advogado, conforme explica, visa garantir a apuração rigorosa dos fatos. “A família constituiu advogado para garantir que haja apuração rigorosa de eventual excesso, e que os direitos do adolescente — mesmo após sua morte — sejam respeitados, caso comprovado o excesso”, diz. “Além do sofrimento natural diante da perda de um filho de 13 anos, há um sentimento de frustração e impotência por não terem conseguido, mesmo após diversas tentativas, sua internação”, pontua.
A defesa acompanha o inquérito junto à Delegacia de Polícia Civil de Balneário Rincão. A expectativa, segundo o advogado, é de uma investigação técnica, célere e imparcial. “O objetivo é esclarecer a verdade dos acontecimentos, verificar eventuais abusos ou ilegalidades e responsabilizar os envolvidos, caso comprovado eventual excesso”, conclui.
O que diz a Polícia?
A reportagem entrou em contato com o comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Eduardo Moreno Persson, que explicou que o Inquérito tem como autoridade policial militar o comandante da 6ª Região da PM. “Nesses casos, os inquéritos saem da alçada dos batalhões e vão para o comando da região”, informa, frisando que, como de praxe, esses procedimentos são apurados. “Todas as provas e todos os elementos que possam contribuir para a elucidação dos fatos serão levantados e trazidos para o inquérito. Agora temos que aguardar a conclusão após as oitivas das testemunhas, juntados os laudos periciais para que possamos chegar ao final com a verdade real”, afirma.
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